Núcleo de Comunicação do Instituto Cidade(Nucomic): O que você acha do Projeto Ficha Limpa?
Diogo Tourino: O projeto é uma tentativa honesta de combater a corrupção no país, ainda que eu desconfie da sua eficácia. É comum observarmos na imprensa, na classe política e mesmo entre os analistas a defesa da reforma política como uma “panaceia”. Certamente precisamos rever as regras que regem o “jogo político”, mas isso não pode ser aceito como a solução para todos os problemas da sociedade brasileira. Isso porque, toda alteração nas leis eleitorais implicará, inequivocamente, conseqüências positivas e negativas. E é isso que vem me incomodando no projeto ficha limpa: ele tem sido defendido com fortes argumentos “moralistas” sem a correlata apresentação dos perigos que tais argumentos comportam, como, por exemplo, a mobilização de uma imagem muito negativa da política na cabeça dos cidadãos e a construção de um Judiciário idealizado, puro e impermeável aos interesses que corrompem a política.
Nucomic: Você acredita que a Campanha será aprovada?
DT: É possível que seja, apesar de muitos acreditarem que não. Digo isso porque a classe política é refém daquilo que chamamos de “opinião pública”, mas que na verdade reage ao que podemos classificar como “opinião publicada”. Temos observado nos noticiários de rádio e televisão e até em programas que realizam um novo tipo de jornalismo mesclado com humor e escracho – programas que são, em alguns momentos, reacionários e irresponsáveis, é preciso que isso seja dito –, uma aberta defesa da aprovação do projeto. Comumente a classe política ignora tal comportamento e deixa que o fervor arrefeça naturalmente. Mas em se tratando de ano eleitoral a coisa pode ser diferente.
Nucomic: Você acha que ainda nesta eleição, o projeto, caso seja aprovado, entrará em vigor?
DT: A Câmara dos Deputados o encaminhou para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para avaliação. Esse é o caminho natural de um projeto de lei. No caso do projeto ficha limpa, que é de iniciativa popular e conta com mais de um milhão e meio de adesões, não poderia ser diferente. Entretanto, o trâmite nas comissões pode atrasar a votação do projeto impedindo que ele entre em vigor este ano, sem que ele seja necessariamente tratado de maneira “especial”. Além disso, a CCJ pode, isso é esperado, declarar o projeto inconstitucional como muitos já o classificam, por ferir o preceito da presunção de inocência assegurado pela Constituição Federal. Isso “engavetaria” o projeto para as eleições de 2010.
Nucomic: Quais são as falhas do projeto de Lei?
DT: Podemos pensar na sua dimensão jurídica e política. Sobre a primeira, aponto apenas o argumento da presunção de inocência que mencionei anteriormente. Já na sua dimensão política, um problema me incomoda: o retraimento da classe política e dos cidadãos em decisões cruciais para a vida pública. A imagem da política, já tão manchada por escândalos de corrupção, imobilismo, dentre outros, mais uma vez se esquiva de assumir um papel protagônico na produção de soluções para o funcionamento da democracia e transfere a responsabilidade da formulação de juízos últimos para um corpo burocrático de juízes. No momento em que a política não enfrenta problemas estruturais, como o financiamento de campanhas, por exemplo, que torna a relação com o poder econômico promíscua já no processo eleitoral, a sociedade tende a formar uma imagem negativa do seu exercício e propõe soluções que prescindem da política, como é o caso da ficha limpa. Se aprovado, o cidadão agora dependerá primeiro de um julgamento prévio de um colegiado de juízes para, só depois, realizar o seu julgamento democrático nas urnas. Pergunto: e se os juízes se corromperem? Ou a corrupção é faculdade apenas dos políticos? Não duvido que às vésperas das eleições a justiça sofra com uma avalanche de processos, como já sofre nessa sociedade que tem “judicializado” muitas de suas relações, e seja obrigada a tomar decisões legais burocráticas, nem sempre justas. Isso na melhor das hipóteses. Na pior, podemos sofrer com tribunais partidarizados que tornarão inelegíveis candidatos da “oposição” em processos que podem, depois que as eleições acabarem, ser “esquecidos”. Mas aí será tarde para a democracia reparar os erros cometidos.
Nucomic: A Campanha foi lançada em 2008, mas somente agora tomou grandes proporções. Qual a explicação disso?
DT: Acho que uma junção de fatores. Estamos em ano eleitoral; o número de adesões ao projeto cresceu e isso era necessário para que ele fosse encaminhado; e mesmo a atuação da mídia que resolveu “adotar” o projeto nos últimos meses.
Nucomic: Você acha que a internet e as redes sociais influenciaram nesta divulgação?
DT: Sem dúvida alguma. Ainda que a Constituição de 1988 permita a iniciativa popular de lei como um dispositivo de participação direta na democracia brasileira, sabemos que os requisitos, especialmente o número de assinaturas necessário para o encaminhamento das propostas, inviabilizam que tal mecanismo seja acionado pela população com maior freqüência. Nos últimos anos observamos alternativas criadas pela Câmara Federal na tentativa de facilitar o andamento das iniciativas populares de lei, como ouvidorias e comissões de sistematização que dispensam o número constitucional de assinaturas requerido, encaminhando os projetos para que um parlamentar interessado na defesa assuma e apresente como seu. Mas essa situação foi alterada substancialmente com o surgimento da internet, onde assinaturas podem ser coletadas online, tornando a participação direta anteriormente prevista mais efetiva, para o bem ou para o mal.
Nucomic: A Campanha já conta com mais de 1,6 milhões de assinaturas. Você acha que a cada eleição as pessoas estão mais engajadas?
DT: Não classificaria a adesão ao projeto ficha limpa necessariamente como engajamento, exatamente pelo teor moralista que alguns setores da imprensa e da sociedade civil conferem ao projeto. Seguramente, política e moral são dimensões da vida social que caminham juntos e não é interessante que eles se separem. A política lida com assuntos de natureza moral, mais do que com assuntos “técnicos”, e é para isso que ela serve: discutir o lado polêmico da vida, o lado que não pode ser resolvido por simples equações matemáticas. Porém, quando os argumentos mobilizados na esfera pública ganham um teor rebaixado, que aqui eu chamo de moralista, o resultado é perigoso, pois isso apequena o debate. Na história do país podemos lembrar o resultado das críticas a João Goulart feitas pelo lacerdismo que invadiu a política na década de 1960 e por uma certa sociologia paulista que sustentou o conceito de populismo como categoria para classificar governos de forte apelo popular. O resultado todos se lembram: o regime de exceção instalado no país a partir de 1964. Não afirmo, com isso, que a história se repetirá. Aponto, apenas, os perigos do nascimento de uma onda moralista como essa que o projeto ficha limpa tem ocasionado.
Nucomic: Você acredita, caso o projeto seja aprovado, que a população está preparada e envolvida o suficiente para fiscalizar o cumprimento da Lei?
DT: Acredito, sim, que se o projeto for aprovado a população não terá mais muita força para fiscalizar sua aplicação, precisamente porque ele tenta conferir um elemento “técnico”, burocrático, às decisões que serão tomadas. Eu voto num deputado, num senador, mas nunca votei em um juiz ou desembargador. Como a sociedade irá punir decisões equivocadas de um colegiado de juízes depois que as eleições já tiverem acontecido e os possíveis candidatos tiverem sido filtrados por decisões erradas? Acho que essa é a questão de fundo que passa irrefletida pelos defensores do projeto.
Nucomic: Você acha que políticos podem se aproveitar da campanha para fazer demagogia?
DT: Acho que sim. Ainda mais em se tratando de ano eleitoral e de um projeto dessa natureza, encampado pela grande impressa e que é imposto quase que como prova de honestidade. Nas matérias e opiniões que tenho lido, parece que se o sujeito não for a favor do ficha limpa é como se assinasse atestado de corrupto. Acho que isso manifesta bem o que venho chamado de moralismo por trás da proposta.
*Diogo Tourino é graduado em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF (2004), mestre em Ciência Política (Ciência Política e Sociologia) pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro - IUPERJ (2007), cursa doutorado na mesma instituição e atua como pesquisador do Centro de Estudos Direito e Sociedade - CEDES/IUPERJ. É professor universitário desde 2004, tendo experiência na área de ciência política, com ênfase em teoria política, atuando principalmente nos seguintes temas: democracia, eleições, pensamento nacional e modernização. Foi professor substituto do Departamento de Ciências da UFJF, leciona sociologia e filosofia no ensino médio e atualmente é professor Assistente do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal de Viçosa (UFV).
