Informativo Associação de Moradores de São Benedito e Adjacências - 002

Informativo Associação de Moradores de São Benedito e Adjacências

Fim da CPI das ONGs

Por Mariângela Nascimento
Coordenadora de Formação do Instituto Cidade

Diferente do período de sua instalação, quando a mídia deu grande destaque, o término da CPI das Ongs, ocorrido no dia 1º de novembro, passou despercebido tanto pela mídia quanto pela sociedade.

Motivada e instalada para investigar denúncias de irregularidades no repasse de verba pública ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra – MST -, a CPI das Ongs além de não ter encontrado nenhum indício de irregularidades, em nada contribuiu para o fortalecimento dessas organizações. Não indicaram nenhum instrumento de regulamentação para uma atuação mais transparente e legítima.

A CPI das Ongs, promovida por setores conservadores da sociedade política, teve apenas a intenção de criminalizar os movimentos sociais e suas organizações. O que ela tentou foi fazer a sociedade civil desacreditar da sua capacidade de se organizar e lutar contra a desigualdade social, e de querer inviabilizar uma das suas formas legítimas de organização social, que são as ONGs.

Ao invés de CPIs, é necessário a constituição de regras e normas ( de um marco legal) para que essas organizações atuem de modo transparente com o Estado e a sociedade. Assim, cada vez mais as Ongs se consolidarão como ator político, fortalecendo e assegurando a democracia do país.

Proibição do humor nas eleições gera polêmica

Por Olívia Costa Prates
Estudante de Comunicação Social

A Lei das Eleições está dando o que falar neste ano eleitoral e tem sido um dos temas preferidos de debates, artigos e discussões. O motivo é a proibição da degradação e ridicularização dos candidatos políticos na imprensa. O projeto de lei, que existe desde 1997 e rege todos os processos eleitorais, está gerando polêmica devido a uma interpretação do Tribunal Superior Eleitoral, órgão máximo das eleições. O TSE determinou este ano que os programas humorísticos de Rádio e TV, como o Casseta e Planeta, da Rede Globo, CQC, da Band, e Pânico, da Rede TV, estão impedidos de fazer piadas e brincadeiras de mau gosto referentes às eleições.

Em Juiz de Fora, a polêmica gerada pela lei também possui força e divide opiniões. O secretário geral do partido PSDB em Juiz de Fora, Luiz Eugênio Ribeiro Bastos, apóia a lei. Segundo Bastos, “toda legislação merece ser respeitada e acatada. O PSDB se posiciona favoravelmente a esta lei. Uma brincadeira não maldosa pode ser feita em determinados momentos, mas a piada mal intencionada merece repúdio”.


Já o presidente do PMDB da cidade, Adelmir Romualdo de Oliveira, afirma ser particularmente contra a lei. “É uma lei que não tem razão de ser. Políticos, jogadores de futebol e outras figuras são sempre alvo de críticas. Se os políticos se submetem a situações constrangedoras, devem assumir as conseqüências”, disse.
Uma questão relevante e apontada por críticos é a dúvida se a Lei das Eleições fere a Lei de Liberdade de Expressão. O integrante do Grupo de teatro juizforano TQ (Teatro de Quintal), Gueminho Bernardes, afirmou que a comédia, para o grupo, é o principal instrumento de trabalho.“O humor é a melhor maneira de passar o conteúdo ao público. A gente sabe o quão perigoso é o nosso veículo e por isso a gente já previa que alguns ‘agentes’ iriam querer fazer a censura”, disse.
Dividindo a mesma opinião, a componente da companhia PUTZ, conhecida pelo teatro de bar em Juiz de Fora, Cibele Lopes, afirmou que a Lei “reflete infelizmente o poder dos políticos do país e atinge diretamente a liberdade de expressão. É uma forma de coibir a criação”. Cibele acredita ser “impossível viver uma eleição sem escárnio”.

O advogado Leonardo Barreto esclarece que a Lei de Liberdade de Expressão está sendo mantida. Segundo Barreto, “toda liberdade é limitada pela liberdade do outro. Nenhuma liberdade é plena, sempre há limites naturais que as caracterizam”.Barreto explica ainda que “a lei não prejudica a liberdade de expressão porque não proíbe que você fale verdades sobre os políticos desde que possa provar. O que não pode haver é a ridicularização”.

Opiniões à parte, o fato é que quem não cumprir a Lei estará sujeito a pagar uma multa de 160 mil reais, podendo dobrar de valor para casos reincidentes. Além disso, os programas de TV e Rádio também poderão ser retirados do ar.

Reforma Política é tema de seminário na UFMG

Entre os dias 9 e 12 de junho a Faculdade de Direito da UFMG promove o seminário Reforma Política Já. O evento vai debater sobre o desempenho da política, as práticas partidárias brasileiras e os projetos de reforma política apresentados no Congresso Nacional. Além disso, haverá a exposição Memória da Corrupção, organizada pelo professor Fabrício Fernandino, diretor do Museu de História Natural e Jardim Botânico da UFMG.

Clique aqui para saber mais sobre o seminário.

QUEM NÃO DEVE, TEME?

Mariângela Nascimento* e Fábio Lobianco** Terça-feira, dia 4 de maio, será submetida à votação no Congresso Nacional o Projeto de Lei que altera a Lei de Inelegibilidades, conhecido pelo nome de “Ficha Limpa”. É um projeto de Lei que visa ampliar casos de inelegibilidade com o intuito de garantir a probidade administrativa, moralizar o exercício do mandato dos nossos representantes políticos e aumentar o rol de situações que podem impedir o registro de uma candidatura. O que pretende este Projeto é fazer algumas alterações/correções na Lei existente, afastando preventivamente pessoas da disputa eleitoral até que resolvam seus problemas com a Justiça Criminal. Não se trata de considerá-las antecipadamente culpadas, mas de adotar uma postura preventiva, em defesa da sociedade. Este Projeto é resultado da mobilização da sociedade civil organizada e de cidadãos que desejam ver moralizada a vida política do país e acabar com a cultura da impunidade. Para isso lançaram mão de um instrumento constitucional, muito pouco usado na nossa democracia que se quer participativa: a Iniciativa Popular. Foram recolhidas mais de 2 milhões de assinaturas apoiando o Projeto, exigindo a criação de mecanismos institucionais complementares para inibir as ações ilícitas e a corrupção na política. É uma multidão que se mobiliza para salvaguardar o patrimônio público e eleger a responsabilidade ética como condutora da vida política do país. Por isso, é muito mais do que uma exigência moralizante, é uma posição política da sociedade civil. Gostaria de levantar algumas questões que definem, na minha opinião, este movimento como uma ação política da sociedade. Há muitos anos convivemos com o enfraquecimento e o descrédito das instituições representativas, que carecem de revisão e reestruturação urgentes, seja o partido político, o processo eleitoral e outros instrumentos de representação. Sem querer me alongar nesse item, devo lembrar que a crise de representação se traduz, concretamente para o cidadão, numa impossibilidade de exercer o direito de acompanhar e fiscalizar as ações do seu representante político. Não há canais institucionais que a sociedade possa se valer para controlar os atos dos seus eleitos; do mesmo modo, não há instrumentos legais que obriguem os eleitos a prestarem contas à sociedade. Portanto, o distanciamento entre representante e representado permite o livre agir na esfera do poder, o que acaba facilitando as práticas abusivas e ilícitas. E mais, é muito difícil o cidadão ter acesso às informações sobre a vida do candidato. A disputa eleitoral não revela quem é, mas o que parece ser o candidato. Ou seja, o tal marketing político constrói uma imagem “vendável” do candidato como o melhor produto no mercado político, como diria Schumpter. O que acarreta sérias distorções de discernimento e julgamento eleitoral, colocando no poder verdadeiros lobos transvertidos de cordeiros. As distorções tendem a crescer ainda mais pelo fato das informações veiculadas pelos grandes jornais do país, estarem voltadas para os interesses dos donos dos jornais. O processo eleitoral, nesse caso, é a negação deliberada da verdade dos fatos, isto é, a prática da mentira na política. Aí nos perguntamos: como garantir o nosso direito de julgar e agir livremente. Nesse espetáculo, portanto, apostamos apenas naqueles com trajetória conhecida de compromisso com o bem público; quando somos, de fato, testemunhas de uma carreira de militância política responsável. Mas nem sempre somos testemunhas da vida pública; infelizmente nós, cidadãos, estamos, na maior parte do nosso tempo, ocupados com a vida privada. O período eleitoral é justamente o momento em que somos convocados a participar da vida pública, é o momento de tomar para si a responsabilidade do destino da cidade, do país. Mas agir com responsabilidade pressupõe, além de ter acesso a informação e a formação, apostar no rigor da legislação para que o processo eleitoral ocorra de forma transparente e justa. Esse projeto de Lei é esta aposta: exige do Poder Legislativo a ampliação e inclusão de recursos legais para garantir a probidade da vida pública e justificar politicamente o sentido da representação e do voto; convoca o Poder Judiciário para fazer valer esses instrumentos legais; acolher as denúncias e julgar, a partir daí, aqueles pretensos a carreira parlamentar ou retirar da cena política parlamentares que se revelam em desacordo com o sentido do Bem Público. Este projeto pode ainda não ser o ideal, certamente enquanto prática pode revelar algumas limitações e exigir mudanças ao longo do tempo, mas a sua aprovação no Congresso é fundamental para a consolidação da nossa democracia, além de ser um passo importante na mobilização da sociedade para apressar a reforma política, esquecida pelos nossos representantes, que parecem não ter interesse nela. É uma iniciativa da sociedade e não do judiciário, é a demonstração da capacidade de organização, pressão e poder das ações dos cidadãos comuns para ampliar as possibilidades da democracia participativa e reparar as instituições representativas. São nesses momentos que a sociedade se afirma enquanto lugar-fonte da legitimidade e do poder.

* Mariângela Nascimento é cientista política e coordenadora de formação do Instituto Cidade; ** Fábio Lobianco é advogado.

Entrevista com o cientista político Diogo Tourino sobre o projeto Ficha Limpa

A entrevista com o professor e cientista político, Diogo Tourino*, foi realizada com a intenção de informar e esclarecer aos nossos leitores sobre os pontos positivos do Projeto Ficha Limpa e suas falhas. Questionamos também qual é a opinião do especialista sobre a Campanha que conquistou o apoio popular. O conteúdo das respostas é de responsabilidade do entrevistado, o que confere ao Instituto Cidade a função de mediador.

Núcleo de Comunicação do Instituto Cidade(Nucomic): O que você acha do Projeto Ficha Limpa?
Diogo Tourino: O projeto é uma tentativa honesta de combater a corrupção no país, ainda que eu desconfie da sua eficácia. É comum observarmos na imprensa, na classe política e mesmo entre os analistas a defesa da reforma política como uma “panaceia”. Certamente precisamos rever as regras que regem o “jogo político”, mas isso não pode ser aceito como a solução para todos os problemas da sociedade brasileira. Isso porque, toda alteração nas leis eleitorais implicará, inequivocamente, conseqüências positivas e negativas. E é isso que vem me incomodando no projeto ficha limpa: ele tem sido defendido com fortes argumentos “moralistas” sem a correlata apresentação dos perigos que tais argumentos comportam, como, por exemplo, a mobilização de uma imagem muito negativa da política na cabeça dos cidadãos e a construção de um Judiciário idealizado, puro e impermeável aos interesses que corrompem a política.

Nucomic: Você acredita que a Campanha será aprovada?
DT: É possível que seja, apesar de muitos acreditarem que não. Digo isso porque a classe política é refém daquilo que chamamos de “opinião pública”, mas que na verdade reage ao que podemos classificar como “opinião publicada”. Temos observado nos noticiários de rádio e televisão e até em programas que realizam um novo tipo de jornalismo mesclado com humor e escracho – programas que são, em alguns momentos, reacionários e irresponsáveis, é preciso que isso seja dito –, uma aberta defesa da aprovação do projeto. Comumente a classe política ignora tal comportamento e deixa que o fervor arrefeça naturalmente. Mas em se tratando de ano eleitoral a coisa pode ser diferente.

Nucomic: Você acha que ainda nesta eleição, o projeto, caso seja aprovado, entrará em vigor?
DT: A Câmara dos Deputados o encaminhou para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para avaliação. Esse é o caminho natural de um projeto de lei. No caso do projeto ficha limpa, que é de iniciativa popular e conta com mais de um milhão e meio de adesões, não poderia ser diferente. Entretanto, o trâmite nas comissões pode atrasar a votação do projeto impedindo que ele entre em vigor este ano, sem que ele seja necessariamente tratado de maneira “especial”. Além disso, a CCJ pode, isso é esperado, declarar o projeto inconstitucional como muitos já o classificam, por ferir o preceito da presunção de inocência assegurado pela Constituição Federal. Isso “engavetaria” o projeto para as eleições de 2010.

Nucomic: Quais são as falhas do projeto de Lei?
DT: Podemos pensar na sua dimensão jurídica e política. Sobre a primeira, aponto apenas o argumento da presunção de inocência que mencionei anteriormente. Já na sua dimensão política, um problema me incomoda: o retraimento da classe política e dos cidadãos em decisões cruciais para a vida pública. A imagem da política, já tão manchada por escândalos de corrupção, imobilismo, dentre outros, mais uma vez se esquiva de assumir um papel protagônico na produção de soluções para o funcionamento da democracia e transfere a responsabilidade da formulação de juízos últimos para um corpo burocrático de juízes. No momento em que a política não enfrenta problemas estruturais, como o financiamento de campanhas, por exemplo, que torna a relação com o poder econômico promíscua já no processo eleitoral, a sociedade tende a formar uma imagem negativa do seu exercício e propõe soluções que prescindem da política, como é o caso da ficha limpa. Se aprovado, o cidadão agora dependerá primeiro de um julgamento prévio de um colegiado de juízes para, só depois, realizar o seu julgamento democrático nas urnas. Pergunto: e se os juízes se corromperem? Ou a corrupção é faculdade apenas dos políticos? Não duvido que às vésperas das eleições a justiça sofra com uma avalanche de processos, como já sofre nessa sociedade que tem “judicializado” muitas de suas relações, e seja obrigada a tomar decisões legais burocráticas, nem sempre justas. Isso na melhor das hipóteses. Na pior, podemos sofrer com tribunais partidarizados que tornarão inelegíveis candidatos da “oposição” em processos que podem, depois que as eleições acabarem, ser “esquecidos”. Mas aí será tarde para a democracia reparar os erros cometidos.

Nucomic: A Campanha foi lançada em 2008, mas somente agora tomou grandes proporções. Qual a explicação disso?
DT: Acho que uma junção de fatores. Estamos em ano eleitoral; o número de adesões ao projeto cresceu e isso era necessário para que ele fosse encaminhado; e mesmo a atuação da mídia que resolveu “adotar” o projeto nos últimos meses.

Nucomic: Você acha que a internet e as redes sociais influenciaram nesta divulgação?
DT: Sem dúvida alguma. Ainda que a Constituição de 1988 permita a iniciativa popular de lei como um dispositivo de participação direta na democracia brasileira, sabemos que os requisitos, especialmente o número de assinaturas necessário para o encaminhamento das propostas, inviabilizam que tal mecanismo seja acionado pela população com maior freqüência. Nos últimos anos observamos alternativas criadas pela Câmara Federal na tentativa de facilitar o andamento das iniciativas populares de lei, como ouvidorias e comissões de sistematização que dispensam o número constitucional de assinaturas requerido, encaminhando os projetos para que um parlamentar interessado na defesa assuma e apresente como seu. Mas essa situação foi alterada substancialmente com o surgimento da internet, onde assinaturas podem ser coletadas online, tornando a participação direta anteriormente prevista mais efetiva, para o bem ou para o mal.

Nucomic: A Campanha já conta com mais de 1,6 milhões de assinaturas. Você acha que a cada eleição as pessoas estão mais engajadas?
DT: Não classificaria a adesão ao projeto ficha limpa necessariamente como engajamento, exatamente pelo teor moralista que alguns setores da imprensa e da sociedade civil conferem ao projeto. Seguramente, política e moral são dimensões da vida social que caminham juntos e não é interessante que eles se separem. A política lida com assuntos de natureza moral, mais do que com assuntos “técnicos”, e é para isso que ela serve: discutir o lado polêmico da vida, o lado que não pode ser resolvido por simples equações matemáticas. Porém, quando os argumentos mobilizados na esfera pública ganham um teor rebaixado, que aqui eu chamo de moralista, o resultado é perigoso, pois isso apequena o debate. Na história do país podemos lembrar o resultado das críticas a João Goulart feitas pelo lacerdismo que invadiu a política na década de 1960 e por uma certa sociologia paulista que sustentou o conceito de populismo como categoria para classificar governos de forte apelo popular. O resultado todos se lembram: o regime de exceção instalado no país a partir de 1964. Não afirmo, com isso, que a história se repetirá. Aponto, apenas, os perigos do nascimento de uma onda moralista como essa que o projeto ficha limpa tem ocasionado.

Nucomic: Você acredita, caso o projeto seja aprovado, que a população está preparada e envolvida o suficiente para fiscalizar o cumprimento da Lei?
DT: Acredito, sim, que se o projeto for aprovado a população não terá mais muita força para fiscalizar sua aplicação, precisamente porque ele tenta conferir um elemento “técnico”, burocrático, às decisões que serão tomadas. Eu voto num deputado, num senador, mas nunca votei em um juiz ou desembargador. Como a sociedade irá punir decisões equivocadas de um colegiado de juízes depois que as eleições já tiverem acontecido e os possíveis candidatos tiverem sido filtrados por decisões erradas? Acho que essa é a questão de fundo que passa irrefletida pelos defensores do projeto.

Nucomic: Você acha que políticos podem se aproveitar da campanha para fazer demagogia?
DT: Acho que sim. Ainda mais em se tratando de ano eleitoral e de um projeto dessa natureza, encampado pela grande impressa e que é imposto quase que como prova de honestidade. Nas matérias e opiniões que tenho lido, parece que se o sujeito não for a favor do ficha limpa é como se assinasse atestado de corrupto. Acho que isso manifesta bem o que venho chamado de moralismo por trás da proposta.

*Diogo Tourino é graduado em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF (2004), mestre em Ciência Política (Ciência Política e Sociologia) pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro - IUPERJ (2007), cursa doutorado na mesma instituição e atua como pesquisador do Centro de Estudos Direito e Sociedade - CEDES/IUPERJ. É professor universitário desde 2004, tendo experiência na área de ciência política, com ênfase em teoria política, atuando principalmente nos seguintes temas: democracia, eleições, pensamento nacional e modernização. Foi professor substituto do Departamento de Ciências da UFJF, leciona sociologia e filosofia no ensino médio e atualmente é professor Assistente do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal de Viçosa (UFV).