Proibição do humor nas eleições gera polêmica

Por Olívia Costa Prates
Estudante de Comunicação Social

A Lei das Eleições está dando o que falar neste ano eleitoral e tem sido um dos temas preferidos de debates, artigos e discussões. O motivo é a proibição da degradação e ridicularização dos candidatos políticos na imprensa. O projeto de lei, que existe desde 1997 e rege todos os processos eleitorais, está gerando polêmica devido a uma interpretação do Tribunal Superior Eleitoral, órgão máximo das eleições. O TSE determinou este ano que os programas humorísticos de Rádio e TV, como o Casseta e Planeta, da Rede Globo, CQC, da Band, e Pânico, da Rede TV, estão impedidos de fazer piadas e brincadeiras de mau gosto referentes às eleições.

Em Juiz de Fora, a polêmica gerada pela lei também possui força e divide opiniões. O secretário geral do partido PSDB em Juiz de Fora, Luiz Eugênio Ribeiro Bastos, apóia a lei. Segundo Bastos, “toda legislação merece ser respeitada e acatada. O PSDB se posiciona favoravelmente a esta lei. Uma brincadeira não maldosa pode ser feita em determinados momentos, mas a piada mal intencionada merece repúdio”.


Já o presidente do PMDB da cidade, Adelmir Romualdo de Oliveira, afirma ser particularmente contra a lei. “É uma lei que não tem razão de ser. Políticos, jogadores de futebol e outras figuras são sempre alvo de críticas. Se os políticos se submetem a situações constrangedoras, devem assumir as conseqüências”, disse.
Uma questão relevante e apontada por críticos é a dúvida se a Lei das Eleições fere a Lei de Liberdade de Expressão. O integrante do Grupo de teatro juizforano TQ (Teatro de Quintal), Gueminho Bernardes, afirmou que a comédia, para o grupo, é o principal instrumento de trabalho.“O humor é a melhor maneira de passar o conteúdo ao público. A gente sabe o quão perigoso é o nosso veículo e por isso a gente já previa que alguns ‘agentes’ iriam querer fazer a censura”, disse.
Dividindo a mesma opinião, a componente da companhia PUTZ, conhecida pelo teatro de bar em Juiz de Fora, Cibele Lopes, afirmou que a Lei “reflete infelizmente o poder dos políticos do país e atinge diretamente a liberdade de expressão. É uma forma de coibir a criação”. Cibele acredita ser “impossível viver uma eleição sem escárnio”.

O advogado Leonardo Barreto esclarece que a Lei de Liberdade de Expressão está sendo mantida. Segundo Barreto, “toda liberdade é limitada pela liberdade do outro. Nenhuma liberdade é plena, sempre há limites naturais que as caracterizam”.Barreto explica ainda que “a lei não prejudica a liberdade de expressão porque não proíbe que você fale verdades sobre os políticos desde que possa provar. O que não pode haver é a ridicularização”.

Opiniões à parte, o fato é que quem não cumprir a Lei estará sujeito a pagar uma multa de 160 mil reais, podendo dobrar de valor para casos reincidentes. Além disso, os programas de TV e Rádio também poderão ser retirados do ar.